Questão 3305104

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Não definido

Quanto aos bens e serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A. São bens dos municípios as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
• B. Não existem serviços públicos de natureza privada.
• C. A continuidade do serviço público não é um dos princípios que regem o serviço público.
• D. Todos os bens públicos podem ser usados de forma indiscriminada pela população.
• E. Os bens públicos podem ser divididos em bens de uso comum do povo, bens de uso pessoal e bens dominicais.

Gabarito: X

Comentários

• vale à pena revisar

  CF/ 88 Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

      I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União