Questão 3305134

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Não definido

Quanto à competência do município, assinale a alternativa correta.

• A. Compete privativamente ao município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população.
• B. Compete privativamente ao município guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos na área de sua circunscrição.
• C. Compete ao município, em conjunto com o Estado e a União, organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos essenciais, incluindo-se, nestes, os transportes coletivos e os serviços de saneamento básico.
• D. Compete ao município, em conjunto com o Estado, conceder, permitir e autorizar os serviços de táxis, fixando as respectivas tarifas.
• E. Compete privativamente ao município, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Gabarito: X