Questão 3305143

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Não definido

Considerando a Lei Orgânica de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

• A. As terras públicas do Município só poderão ser utilizadas para áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente, assentamentos rurais e loteamentos rurais e urbanos e projetos que sirvam ao desenvolvimento do Município, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.
• B. Não poderá a Administração Municipal isentar de imposto sobre o ato cooperativo praticado entre os associados.
• C. É obrigação do Município promover e apoiar diretamente a consolidação da produção teatral, fotográfica, literária, musical, de dança, circense e de artes plásticas, bem como outras formas de manifestação cultural, criando condições que viabilizem a continuidades destas.
• D. O patrimônio cultural do Município é constituído exclusivamente por bens materiais e imateriais tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à entidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que se destacam na forma da sociedade brasileira.
• E. O Município incentivará as práticas desportivas formais e não-formais, assegurado o tratamento especial para o desporto profissional.

Gabarito: X