Questão 330589

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.

Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  O resultado primário de um ente é representado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias. O resultado primário visa medir o comportamento fiscal do Governo no período.
  
  A apuração desse resultado é feito pelo critério acima da linha, oficialmente calculado pelo BACEN, apura o desempenho fiscal do Governo  mediante o confronto entre os fluxos de receita e despesas orçamentárias (primárias ou não financeiras) em determinado período.
  
  Já o resultado nominal, que indica o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias, é calculado pelo critério abaixo da linha e tbm é calculado oficialmente pelo BACEN.
• De acordo com o PLOA 2012:
  
  
  As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) referem-se a uma metodologia consagrada internacionalmente para a avaliação de políticas fiscais, consistindo da soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriação de juros nominais por competência. O resultado primário de um determinado ente, por sua vez, diz respeito à diferença entre receitas e despesas primárias, 

  em um período de tempo, e pode ser apurado por dois critérios:

  a) variação do nível de endividamento líquido do ente durante o período considerado; ou

  b) soma dos itens de receita e despesa.

  O primeiro critério, chamado “abaixo da linha”, é calculado pelo Bacen e é considerado o resultado oficial por fornecer também o nível de endividamento final obtido com a geração do superávit/déficit primário.

  O segundo, denominado “acima da linha”, é acompanhado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), e pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP), e possibilita o controle dos itens que compõem o resultado, sendo fundamental para a elaboração dos orçamentos e do planejamento fiscal.
  
   
• Resultado primário é o resultado não-financeiro de governo (não considere informações eminentemente financeiras, como exemplo: obtenção de empréstimos, pagamentos de juros..). É o fruto do esforço fiscal do governo, ou seja, é a obtenção máxima de recursos permanentes possíveis, para financiar as políticas públicas gerais, exemplo: arrecadação de tributos, tranferências de recursos de outros entes.
  
  :)
  
• O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da
  política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a
  capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.
  Os superávits primários são direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o
  estoque total da dívida líquida. Por sua vez, os déficits primários indicam a parcela do crescimento da
  dívida decorrente de financiamentos de gastos não-financeiros que excedem as receitas não-financeiras.
  A metodologia de cálculo das Necessidades de Financiamento Líquido para o Governo Central
  sob o critério "acima da linha" (receitas menos despesas), enfoca a realização do gasto pela ótica de
  caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta
  que compõem o Orçamento Geral da União (OGU). Cabe informar que tal metodologia de cálculo tem
  sido aprimorada nos últimos quinze anos, com objetivo de conferir maior grau de transparência e
  confiabilidade às estatísticas fiscais, face à complexidade do setor público brasileiro.
• Segundo professor Sérgio Mendes....
  
  "Critérios “abaixo da linha” e “acima da linha”: a apuração do resultado
  primário pode ocorrer pelos critérios “abaixo da linha” ou “acima da linha”. O
  critério “abaixo da linha” considera a variação do endividamento no período
  considerado. Por exemplo, a variação da dívida em 2010 será o valor apurado
  em 31.12.2010 menos o valor em 31.12.2009. Não permite conhecer os fatores
  que levaram ao resultado.
  Já o critério “acima da linha” ocorre por meio da análise das receitas e
  despesas do setor público. Permite conhecer os fatores que levaram ao
  resultado.
  Em princípio, os dois critérios são equivalentes, e deveriam chegar aos
  mesmos números. Entretanto, podem ocorrer discrepâncias estatísticas em
  decorrência de questões específicas relacionadas à abrangência e/ou período
  da compilação."
• Então, estou com uma dúvida imensa nessa questão, não sei se eu que estou entendendo errado os conceitos, só sei que errei essa questão porque tanto no livro do Paludo quanto no livro do Deusvaldo Carvalho encontrei a informação de que o Resultado Nominal tem como objetivo medir a evolução da dívida fiscal líquida, inclusive no livro do Paludo (Orçamento Público, AFO e LRF) ele cita, na pág. 75, que o resultado nominal que definirá se o ente governamental necessita recorrer a novos financiamentos ou não.
  Logo, quando a questão diz "Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central,  procura-se definir o resultado primário" eu entedi que o correto seria resultado nominal.
  Se alguém conseguir entender e puder me ajudar agradeço. ;)
  

• AFO é coisa do cão

• Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência.

  Segundo Marlos Vargas Ferreir-Economia questões comentadas Cesp-Unb.

  Porque esta certo:

  Porque o resultado primário é entendido como o resultado da diferença entre receitas e despesas não-financeiras do setor público.Aqui se avalia fielmente o esforço necessário para reduzir o estoque da dívida pública e tornar o perfil mais vigoroso e com mais credibilidade junto aos mercados financeiros internacionais.

  Ainda segundo esse autor,as estatísticas fiscais desagregadas,que apresentam as variáveis de receita e despesas,são chamadas "acima da Linha".

  É o caso da questão,pois para se definir o resultado primário,as variáveis de receita e despesas é embasado pelo critério acima da linha. 

• Aula fraquíssima! não ajudou em nada