Questão 3310543

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Agricultura Orgânica; Direito Agrário e Legislação

De acordo com aAssociação deAgricultura Orgânica (AAO), a agricultura orgânica é um processo produtivo comprometido com a organicidade e a sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos, razão pela qual se usa e desenvolve tecnologias apropriadas à realidade local de solo, topografia, clima, água, radiações e biodiversidade própria de cada contexto, mantendo a harmonia de todos esses elementos entre si e com os seres humanos. Para regularização, fortalecimento e garantia da qualidade dos produtos da Agricultura Orgânica, foi criada a Lei No 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, e sua regulamentação foi pelo Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007.

Assinale a alternativa que não condiz com esse Decreto.

• A. Os agricultores familiares, vinculados a uma organização com controle social cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou a outro órgão fiscalizador conveniado, podem comercializar diretamente ao consumidor, sem certificação, desde que garantam a rastreabilidade de seus produtos e o livre acesso dos órgãos fiscalizadores e dos consumidores aos locais de produção e processamento.
• B. É vedada a produção paralela não orgânica nas unidades de produção e estabelecimentos em que haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos, mesmo quando os produtos orgânicos estiverem claramente separados dos produtos não orgânicos.
• C. Para a comercialização no mercado interno, os produtos orgânicos devem ser protegidos continuadamente para que não se misturem com produtos não orgânicos e não tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.
• D. Todos os produtos orgânicos comercializados a granel devem trazer a identificação do seu fornecedor no respectivo espaço de exposição.

Gabarito: B

Comentários

• B) ERRADA - É vedada a produção paralela não orgânica nas unidades de produção e estabelecimentos em que haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos, mesmo quando os produtos orgânicos estiverem claramente separados dos produtos não orgânicos.

• GABARITO LETRA B

  A- ART.28.

  B- É PERMITIDA a produção paralela não orgânica, de acordo com o ART. 7º.

  C-ART.12.

  D- ART.15.

  Fonte: Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007