Questão 3310573

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Hidrologia; Utilização de Recursos Hídricos

A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos.

Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.

• A. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
• B. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
• C. As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
• D. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  a) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

  b) O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

  c) As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

  d) As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

  Lei 9433/1997(PNRH)

  Art. 12.

  § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

  II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.