Questão 3310747

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Com relação às condições para concessão de aposentadoria especial, é correto afirmar:

• A. A aposentadoria especial, observado o disposto no Art. 33 da Lei Nº 8.213, consistirá em uma renda mensal equivalente a 92% (por cento) do salário de benefício.
• B. O segurado deverá comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos isoladamente, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
• C. A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante os tempos mínimos previstos na lei em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.
• D. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Congresso Nacional por meio de lei.

Gabarito: C