Questão 3311323

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O artigo 10 da Lei de Regulamentação da Profissão apresenta as competências do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância.

São as atribuições do CRESS, EXCETO:

• A. Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas ou de fins filantrópicos.
• B. Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
• C. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
• D. Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS / CRESS.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Lembrando que queremos a alternativa incorreta; Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional (=refere-se ao CFESS e não ao CRESS).

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• A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta. Vamos, então, analisar as alternativas:

  A, B e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 10º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, as alternativas constituem atribuições dos CRESS.

  C – Correta. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional. De acordo com o “Art. 8º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93, a alternativa constitui uma atribuição dos CFESS.

  Gabarito: C