Alternativas
Constituem princípios básicos e diretrizes
do Sistema Único de Saúde: atendimento
integral, centralização e participação
individual.
A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Ao Sistema Único de Saúde compete,
além de outras atribuições, nos termos da
lei, ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde.
As instituições privadas poderão participar
de forma complementar do sistema único
de saúde, segundo diretrizes deste,
mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.