Questão 3313144

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de Governador Lindenberg - ES - Professor - Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)

À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.

III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Marque as informações corretas:

• A. I e II apenas.
• B. I; III e IV apenas.
• C. II e III apenas.
• D. I; II e III apenas.
• E. I; II; III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I; III e IV apenas.

• A questão exigiu conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Exigiu-se que o candidato assinale cada assertiva correta. Analisemos:

  I. Correta.

  "Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."

  II. Incorreta.

  O erro foi na porcentagem apresentada. Vejam o texto legal:

  "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; (...)"

  III. Correta.

  "Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

  IV. Correta.

  "Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo."

  Portanto, estão corretas apenas: I; II e III apenas.

  Gabarito do monitor: B