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ID
3313216
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Governador Lindenberg - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a escola sabendo de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência o que deve fazer:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm