Questão 3313708

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

Criado pela Lei n.º 13.005/2014, o Fórum Municipal de Educação de Jataí é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e pela avaliação periódica da execução e do cumprimento do PME. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a(s) competência(s) do Fórum Municipal de Educação.

• A. realizar o recenseamento anual dos alunos que estão fora da escola
• B. criar e divulgar um disque‐denúncia para oportunizar a participação da população no relato sobre crianças que estão fora da escola
• C. garantir a relação entre o número de crianças e o número de professores prevista na legislação vigente
• D. acompanhar e monitorar o acesso e a permanência das crianças da educação infantil, especialmente as beneficiárias de programas de transferência de renda
• E. analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.

  § 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput :

  I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

  II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

  III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.