Questão 3314149

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

• A. por tempo indeterminado.
• B. de, no máximo, quinze anos, não havendo renovação.
• C. de, no máximo, quinze anos, admitindo‐se renovação.
• D. de até cinco anos, não havendo renovação.
• E. de até cinco anos, admitindo‐se renovação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1º. Instituir o licenciamento ambiental simplificado para as seguintes atividades: Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos de Construção Civil - ATTR, Área para Aterro de Resíduos de Construção Civil (Inertes) - ATI e Centros de Triagem de Resíduos para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis - CTR. Nestes casos será concedida uma licença única onde será englobada a análise locacional, a fase de implantação e a fase de operação.

   

  Parágrafo único. O prazo de validade da licença ambiental simplificada será de até 5 (cinco) anos, admitindo-se renovação.

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  GABARITO: Letra E.