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GABARITO: LETRA B
? De acordo com a LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 (Estatuto da Igualdade Racial):
? Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9º, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
I - promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;
II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;
III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;
IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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NO ITEM (A):
ART.8°, Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
FORÇA E HONRA!
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A) Art. 7 O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
B) Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9º, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
C) Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na .
D) Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do
E) Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
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A) Com relação ao direito fundamental à saúde, o Estatuto constitui a Política Nacional de Saúde Preventiva da População Quilombola.
Errado. Art. 7 O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra [...]
B) No que diz respeito aos direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, as três esferas do governo e o Distrito Federal deverão implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Correto. Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
C) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil. Nos estabelecimentos educacionais privados, é facultativa a adoção desse conteúdo no currículo escolar.
Errado. Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil
D) A capoeira é reconhecida como esporte de criação africana.
Errado. Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional
E) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
Errado. Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
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Corrigindo:
A - constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;
C - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil;
D- A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional;
E- inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.