Questão 3315682

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.

• A. A pessoa com transtorno do espectro autista, quando incluída nas classes comuns do ensino regular, não terá direito a acompanhamento especializado.
• B. A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser privada de sua liberdade ou do convívio familiar, dependendo dos níveis de agressividade.
• C. A pessoa com transtorno do espectro autista terá direito ao acesso à ação e a serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.
• D. O gestor escolar ou a autoridade competente deverá avaliar se aceita ou não a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência.
• E. A família não deverá estimular a pessoa com transtorno do espectro autista a ingressar no mercado de trabalho, dadas as suas peculiaridades.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

  Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

  Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

  III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

  a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;