- ID
- 3320905
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Bárbara - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Redação Oficial
- Assuntos
O documento formal que é utilizado com muita frequência,
proporcionando comunicação entre empresas ou
cidadãos e os organismos da administração pública;
que pode ser conceituado como um tipo de petição por
escrito, feito com as fórmulas legais, no qual se solicita
algo que é permitido por lei ou que como tal se pressupõe;
que é um veículo de solicitação sob o amparo da lei,
enquanto a petição, em seu conceito geral, se destina a
pedido sem certeza legal ou sem segurança quanto ao
despacho favorável, é o(a)