Questão 3321709

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 524 de 2011 - Código de Obras do Município de Uberlândia

Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvarás e licenciamento, além de aplicar as sanções fiscais previstas na legislação vigente.

Toda obra, licenciada ou não, que no decorrer de sua execução apresentar irregularidades ou infringir as disposições legais estará sujeita às seguintes penalidades, de acordo com o Código Municipal de Obras, exceto:

• A. Advertência.
• B. Multa.
• C. Embargo.
• D. Demolição.

Gabarito: A

Comentários

•  As infrações às disposições previstas na legislação municipal de uso e ocupação do solo, sujeitarão o infrator às seguintes penalidades:

  I - multa;

  II - embargo de obra;

  III - interdição

  IV- apreensão;

  V - cancelamento da licença de obras;

  VI - demolição.