Questão 3323881

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Sobre a definição dos conteúdos de Ensino Religioso especificada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale a alternativa correta.

• A. As diferentes tradições religiosas serão ouvidas e definirão, para os sistemas de ensino, os conteúdos de Ensino Religioso.
• B. Os professores de ensino religioso têm autonomia para escolher os conteúdos, podendo defini-los a partir de sua confissão religiosa.
• C. As escolas privadas das mais variadas tradições religiosas seguem os conteúdos definidos pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
• D. Os sistemas de ensino podem ouvir entidades civis religiosas e dispõem de autonomia para definir os conteúdos de ensino religioso.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Art. 33, § 2o - LDB - Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.  

• essa questão caberia recurso.... pois na alternativa D está podem ouvir entidades civil.... segundo a lei ouvirão e não podem ouvir....

• QUESTÃO POUCO CLARA, NA VERDADE A LDB AFIRMA QUE:

  Art. 1º O art. 33 da , passa a vigorar com a seguinte redação:

• Art. 1º O art. 33 da , passa a vigorar com a seguinte redação:

• Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.            (

  § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.           

  § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.