Questão 3324007

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa incorreta.

• A. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela UNESCO em 2016, da qual o Brasil é signatário, estabelece que as pessoas com deficiência não devem ser excluídas da educação básica sob alegação de deficiência, ficando a cargo de cada país possibilitar ou não o acesso à outros níveis de ensino.
• B. O direito à educação constitui grande desafio para a escola: requer mais do que o acesso à educação escolar, pois determina gratuidade na escola pública, obrigatoriedade da Pré-Escola ao Ensino Médio, permanência e sucesso, com superação da evasão e retenção, para a conquista da qualidade social.
• C. O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença.
• D. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Gabarito: A