Questão 3325675

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos
• Disciplina: Não definido

Analise as seguintes afirmativas sobre orçamento público e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Lei Orçamentária Anual – LOA – foi concebida para estimar receitas e fixar despesas, autorizando a realização de gastos públicos.
• B. A Constituição de 1988 não requer prévia autorização orçamentária para que receitas tributárias sejam arrecadadas.
• C. A autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA – não é condição necessária para a realização de despesa pública.
• D. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.

Gabarito: C