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ID
3326125
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre o princípio da eficiência, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 19/1998. Foi o último princípio incluído.

  • Gabarito: A

    Foi incluída pela Emenda Constitucional n° 19/1998.

  • Classificação da questão tá serto.

  • Para responder corretamente a esta questão, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o princípio da eficiência. Neste caso, vejamos qual das alternativas está incorreta.

    A - incorreta. O princípio da eficiência já constava da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • O princípio da eficiência só passou a fazer parte da Constituição Federal em 1998, por meio da Emenda Constitucional 19/1998, como decorrência da reforma administrativa do Estado brasileiro, marca do modelo administrativo gerencial.

    B - correta. O princípio da eficiência impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

    C - correta. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros.

    D - correta. Com a inserção da eficiência na Constituição Federal, o cidadão passa a ter o direito de questionar a qualidade das obras e atividades públicas, exercidas diretamente pelo Estado ou por entes terceirizados.

    Concluímos que a alternativa "A" é a incorreta.

    GABARITO: A