Para responder corretamente a esta questão, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o princípio da eficiência. Neste caso, vejamos qual das alternativas está incorreta.
A - incorreta. O princípio da eficiência já constava da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- O princípio da eficiência só passou a fazer parte da Constituição Federal em 1998, por meio da Emenda Constitucional 19/1998, como decorrência da reforma administrativa do Estado brasileiro, marca do modelo administrativo gerencial.
B - correta. O princípio da eficiência impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
C - correta. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros.
D - correta. Com a inserção da eficiência na Constituição Federal, o cidadão passa a ter o direito de questionar a qualidade das obras e atividades públicas, exercidas diretamente pelo Estado ou por entes terceirizados.
Concluímos que a alternativa "A" é a incorreta.
GABARITO: A