Questão 3328222

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

“Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o Governo Provisório dedicou-se à intensa atividade legislativa. ‘Cada Ministério era uma fábrica de leis. Cada Ministério valia por um Congresso’, observou Raimundo Magalhães Júnior, biógrafo de Deodoro [...]”.

“Vencidos todos os obstáculos iniciais, a Constituinte instalou-se no dia 15 de novembro de 1890, primeiro aniversário do novo regime. Composta de 205 membros, dos quais 40 militares [...]”

GOMES, Laurentino,1889. São Paulo: Ed. Globo Livros, 2013.

p. 323 e 327.

O Brasil convertia-se em uma República Federativa constituída por vinte estados autônomos e um Distrito Federal definindo a estrutura do Estado e suas instituições.

Assim, a Constituição não assegurava:

• A. a todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
• B. a garantia aos direitos de associações, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio.
• C. eleições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
• D. a liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa.

Gabarito: C

Comentários

• A Constituição estabeleceu o sufrágio direto para Presidentes e Vice-Presidentes (mandatos de quatro anos sem reeleição), senadores e deputados, acabando com a censitariedade (ou seja, restrição por condições financeiras) da Constituição de 1824. Mesmo assim, podiam votar apenas homens alfabetizados com mais de 21 anos, estando excluídos também mendigos e membros de ordens monásticas, o que restringia o número de eleitores a uma ínfima parcela da população. A Constituição acabou com a vitaliciedade de senadores, reduzindo seu mandato a nove anos, e, em tese, também não restringia a elegibilidade aos cargos por condições econômicas. Na prática, como o voto era descoberto (não secreto), manipulações e intimidações de eleitores pelos candidatos da elite eram norma, resultando no fenômeno do coronelismo.

• CF 1988= DIREITO AO VOTO DE AMBOS OS SEXOS.

  GABARITO= C

• voto universal masculino não secreto.

  mulheres, analfabetos, mendigos, soldados, padres e menores de 21 anos não podiam votar.  

• GAB - C

  Em 1932, Código Eleitoral passou a assegurar às mulheres brasileiras o direito ao voto.