Questão 3328240

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

Analise o trecho a seguir.

“A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.”

Maria Celina D’Araujo. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/

producao/dossies/FatosImagens/AI5>. Acesso em: 27 mar.

2016.

O Ato Institucional Nº 5 foi instituído em 13 de dezembro de 1968 e se tornou um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira.

Assinale a alternativa que não apresenta informações contidas nesse ato.

• A. O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando estes a funcionarem quando convocados pelo Presidente da República.
  
• B. Fica mantida a garantia de habeas corpus, em todos os casos, mesmo nos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular
  
• C. No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
  
• D. O presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
  

Gabarito: B

Comentários

• Vale ressaltar que o Ai-5 teve seu fim no Governo Geisel (74-79), ele começou a abertura política: "Lenta, gradual e segura"

• Gab B

• Gabarito: D

  "A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.

  No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República."

  fonte: cpdoc.fgv

• #Pertenceremos PMPR!

• "Se tornou um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira". Meu avô não achava nada tenebroso. Disse que sempre voltava do trabalho de madrugada, andava a pé pelo centro do Rio de Janeiro 2, 3 da manhã e nada nunca aconteceu com ele. O máximo que aconteceu com ele foi ser parado pela polícia, pedirem os documentos, depois de verificado, liberado no mesmo instante. Detalhe, ele é pardo. Quero ver hoje em dia quem é maluco de fazer isso... vai tomar tanta facada que o IML nem vai conseguir contar todas... isso sim é tenebroso.