Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre a elaboração da Ata, que é um documento de valor jurídico.
a) A orientação dada pelos manuais é que o texto da Ata deve ser escrito seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de parágrafo. Portanto, este item está incorreto.
b) Por ser um documento de valor jurídico, a Ata deve ser lavrada de tal maneira que não possam introduzir modificações posteriores. Quando, no entanto, houver necessidade de correção, ela deverá ser feita imediatamente ao erro, após a expressão "digo". Sendo assim, a afirmação deste item está correta.
c) O texto da Ata deve ser claro, portanto, conforme orienta o manual, palavras, expressões e numerais não devem ser escritos com abreviaturas, ou seja, sempre por extenso. Dessa forma, este item está incorreto.
d) Quanto ao uso dos verbos, na Ata eles devem sempre estar no tempo pretérito perfeito do indicativo e, para registrar opiniões diferentes, deve inserir verbos de elocução. Sendo assim, este item está incorreto.
Gabarito: Letra B
Meu resumo sobre ATA, deixarei em azul os itens que respondem a questão.
2.1.1 Ata - A Ata é um documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno de decisões tratadas em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e deve, ainda, ser assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores à sua aprovação (B).
2.1.1.1 Algumas regras da Ata:
· Verbos utilizados na ata são o pretérito perfeito do indicativo. (D)
· Números escritos por extenso (C)
· Ocupar todo espaço da página, do início ao fim (A)
· Os verbos de elocução devem ser usados para registrar as diferentes opiniões (disse, falou, pediu);
· Não é permitido pular linhas no corpo da Ata. (A)
· Não se faz uso de parágrafos ou alíneas (A)
2.1.1.2 Estrutura da Ata.
· Timbre da instituição
· Título - ATA. Em se tratando de atas elaboradas sequencialmente, indicar o respectivo número da reunião ou sessão, em caixa-alta.
· Texto, incluindo: Preâmbulo - registro da situação espacial e temporal e participantes; Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das personalidades envolvidas, se for o caso;
· Fecho - termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião etc.
· A ATA será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo presidente e relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.
· A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguido da informação correta a ser registrada. No caso de omissão de informações ou de erros constatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final da ATA, com o registro das informações corretas.
o Exemplo: "Em tempo, onde se lê janeiro, leia-se fevereiro".