Questão 333004

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
• Ano: 2009
• Provas: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena é:

• A. Detenção de um a três anos e multa.
• B. Reclusão de um a quatro anos e multa.
• C. Detenção de três meses a um ano e multa.
• D. Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

Gabarito: B

Comentários

•  
  Lei 9.605/98

  
  

   Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

          Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na Seção III, que trata da Poluição e outros Crimes Ambientais, no Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  
  

   Alternativa correta: B