- ID
- 33301
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Direito Penal
O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui:
O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui: