Questão 3332740

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

A Lei Nº 6.404/76 apresenta uma série de disposições gerais sobre as demonstrações financeiras.

Com base na referida lei, é INCORRETO afirmar:

• A. Nas demonstrações financeiras, as contas semelhantes podem ser agrupadas e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e que não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas.
• B. As demonstrações financeiras só devem registrar a destinação dos lucros, segundo a proposta dos órgãos da administração, após a sua aprovação pela assembleia geral.
• C. As notas explicativas (complementares às demonstrações financeiras) devem, além de outras funções, indicar o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
• D. As demonstrações financeiras de cada exercício elaboradas pela companhia devem ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Gabarito: B

Comentários

• letra B

• § 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros 

  segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua 

  aprovação pela assembléia-geral.

  Ocorre que a assembleia-geral, 

  que é o órgão que aprova essa destinação, só ocorre quatro meses após o 

  término do exercício social. Mas o lucro tem que ter uma proposta de 

  destinação já no encerramento. Por isso a lei diz: as demonstrações 

  financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos 

  órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela 

  assembléia-geral. 

  Anote-se que a CVM pode disciplinar isso de modo diverso.

  Fonte: Estratégia Concurso

• Lei n° 6.404/76, Art 176, § 3°

• Trata-se das disposições gerais para a apresentação das demonstrações financeiras segundo a Lei 6.404/76.

  Avaliação das alternativas:

  → A letra A está CORRETA. Pois, segundo o art. 176, § 2º, "Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

  → A letra B está INCORRETA. Ao contrário da afirmação imperativa, a Lei 6.404/76 traz a presunção. Pois, segundo o art. 176, § 3º "As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral".

  → A letra C está CORRETA. Pois, segundo o art. 176, § 4º, "As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício". Pelo art. 176, § 5º, "As notas explicativas devem: IV – indicar: c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações".

  → A letra D está CORRETA. Pois, segundo o art. 176, § 1º, "As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior".

  Por fim, a alternativa INCORRETA é:

  Gabarito: Letra B.