Questão 3335020

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde V - Dentista
• Disciplina: Odontologia

A Portaria Nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, publicada no DOU de 29/12/00, seção 1, pg. 85, estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa de Saúde da Família.

Com base nessa portaria, é INCORRETO afirmar:

• A. A qualificação dos municípios ao incentivo de saúde bucal deverá ser aprovada pelo Conselho de Saúde, que remeterá, mensalmente, à Secretaria de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde, a Resolução contendo a relação dos municípios qualificados, com a discriminação da quantidade de equipes e sua composição.
• B. O banco de dados do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) deverá ser alimentado semestralmente com as informações das ações desenvolvidas pela equipe de saúde bucal e fornecerá os dados necessários para o cálculo do incentivo de saúde bucal.
• C. Os recursos financeiros mencionados serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dos respectivos valores.
• D. Caso a equipe implantada seja desativada num prazo inferior a 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do incentivo adicional, o valor recebido será descontado de futuros valores repassados ao Fundo Estadual ou Municipal de Saúde.

Gabarito: X