ID 3335869 Banca FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão Prefeitura de Uberaba - MG Ano 2016 Provas FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Saúde I - Farmacêutico Disciplina Farmácia Concernente à legislação sanitária de medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas Apesar de os beta-lactâmicos de uso oral não constarem das listas de substâncias sujeitas a controle especial da Portaria N º 344/1998, estão sujeitos à venda sob prescrição em receituário privativo do prescritor / serviço em duas vias, sendo que uma delas deverá ser retida na farmácia. A Portaria Nº 344/98 estabelece que a dispensação de lamivudina no âmbito do Sistema Único de Saúde seja realizada com retenção da primeira via da receita médica. A Lei Nº 9.789/1999 estabelece que as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB). A Lei Nº 9.789/1999 define que produto farmacêutico intercambiável é um equivalente terapêutico de um medicamento genérico, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança. Responder