Questão 3336565

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB Nº 9.394/96 consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no Art. 22 dessa lei que a Educação Básica, da qual o Ensino Fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

A LDB Nº 9.394/96 aponta como princípios que devem embasar o ensino:

• A. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político internacional, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
• B. a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a gestão democrática do ensino público; a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a Educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• C. o desenvolvimento da capacidade de reprodução, tendo em vista a aquisição de técnicas padronizadas, conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores.
• D. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita, do cálculo, do jogo desportivo, da competitividade no mercado de trabalho e da importância da continuidade dos estudos.

Gabarito: B

Comentários

• Nesta questão em específico, podemos notar a junção de parágrafos para compor a resposta.

  Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

• Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            

  XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.   

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os princípios da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva que possui princípios da educação. Vejamos o artigo correspondente:

  "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  • V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
  • VII - valorização do profissional da educação escolar;
  • VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  • IX - garantia de padrão de qualidade;
  • X - valorização da experiência extraescolar;
  • XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            
  • XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. "

  Após leitura do artigo correspondente, vimos que somente a assertiva "b" traz princípios do ensino.

  Gabarito: B