Questão 3339040

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.

• A. A legislação resguarda o direito a educação para pessoas com deficiência, porém, o alcance é para a educação básica.
• B. A legislação não resguarda a avaliação das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
• C. A educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado.
• D. O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.
• E. A educação é um direito limitado da pessoa com deficiência, pois não resguarda a continuidade de sua formação educacional.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.

• Art. 27, § único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação

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