Gabarito B
A) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. ⇢ Art. 87 II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. ⇢ Art. 87 O imposto não incide sobre: I - as exportações de serviços para o exterior do País;
C) Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeito Municipal. ⇢ Art. 89 Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais, somente serão concedidos ou revogados por lei específica de iniciativa do Poder Executivo.
D) Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN ⇢ V - os espetáculos circenses, teatrais apresentados neste Município por companhias nacionais;