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Gabarito E
a)Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado
b)Art. 5º,LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
c)Art. 5º,LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
d)Art. 5º,XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
e)Art. 5º,LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
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Art. 5º,LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária
Falou em Prisão ilegal juiz ira relaxar lá
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A) A pena poderá ser cumprida no mesmo estabelecimento, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado. ERRADA "art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado"
B) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente. A Constituição não determina que tal comunicação seja feita à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ERRADA "art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada"
C) Em nome da segurança física e de acordo com o princípio da impessoalidade, é desnecessária a identificação ao preso dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. ERRADA "art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;"
D) O ordenamento jurídico brasileiro não autoriza a pena de morte em nenhuma hipótese. ERRADA "art.5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX"
E) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. CORRETO, conforme art. 5º, LXV
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GABARITO E
Num país sério, a B seria a correta. Mas como vivemos no Brasil, o marginal tem o "direito" de saber o nome dos responsáveis por sua prisão. Piada de mau gosto.
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gabarito (E)
Art. 5º
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
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Assertiva e
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
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GABARITO: E
Apenas utilizando o bem senso, podemos chegar a alternativa correta. Observe:
A) Se você cometer um crime, ficaria na mesma cela do PCC? Um menor de 18 anos, seria colocado no mesmo estabelecimento dos maiores de 18? Mulheres podem ser colocadas juntas de homens?
B) Se você for preso e não avisarem sua família, como saberão onde você está e quais medidas tomar?
C) Se você foi conduzido a delegacia à força, mediante ameaças e tortura, tornado a sua prisão ilegal, você não saberia os nomes dos condutores para que se proceda de direito contra eles?
D) Nada é absoluto no Direito
E) GABARITO.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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com a nova lei que entrou em vigor , pacote antcrime se não me engano , a prisão ilegal sera relaxada na audiência de custodia
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GABARITO: E
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. (CERTO)
DICA: Cuidado com a velha pegadinha das bancas de trocar autoridade judicial por autoridade policial.
#Avante
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A-A pena poderá ser cumprida no mesmo estabelecimento, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado. A PENA SERA CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO, DE ACORDO COM A NATUREZA DO DELITO, IDADE E SEXO DO APENADO!.
B- prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente. A Constituição não determina que tal comunicação seja feita à família do preso ou à pessoa por ele indicada. A PRISÃO E O LOCAL ONDE O PRESO SE ENCONTRE SERA IMEDIATAMENTE COMUNICADO À FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA.
C- Em nome da segurança física e de acordo com o princípio da impessoalidade, é desnecessária a identificação ao preso dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. É NECESSÁRIA, POIS, É UM DIREITO DO PRESO.
D-O ordenamento jurídico brasileiro não autoriza a pena de morte em nenhuma hipótese. SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA
E-A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
GABARITO!.
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LXV- A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) INCORRETA.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art. 5º, XLVIII, CF/88).
Em proteção a dignidade da pessoa humana, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Errada.
B) INCORRETA.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (art. 5º, LXII, CF/88).
A comunicação também é estendida à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Errada.
DICA: esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado. As bancas adoram dizer que a comunicação será em 24hs.
C) INCORRETA.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (art. 5º, LXIV, CF/88).
Alternativa errada. Tal direito é assegurado constitucionalmente.
D) INCORRETA.
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX (art. 5º, XLVII, “a” CF/88).
A alternativa macula o dispositivo constitucional ao dizer que não será admitida pena de morte. Esta ocorrerá em caso de guerra declarada.
CURIOSIDADE: A pena de morte é executada por fuzilamento (Código Penal Militar Art. 56).
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Compete privativamente ao Presidente da República: declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (art. 84, XIX CF/88).
E) CORRETA.
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (art. 5º, LXV, CRFB/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
CUIDADO: as bancas adoram equivocadamente dizer que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade “policial” ou “Ministério Público” ou “Defensoria Pública”.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO:
CPP, Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante [...] o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal.
Relaxamento >>> Prisão ilegal
Revogação >>> Prisão desnecessária no caso concreto
Fonte: CF 88.
GABARITO DA QUESTÃO: E.
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A resolução dessa questão depende de você conhecer bem os direitos e deveres individuais listados nos incisos do art. 5º, CF/88.
Nossa resposta encontra-se na letra ‘e’, pois, realmente a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, conforme determina o art. 5º, LXV, CF/88 (muito cuidado com uma “pegadinha” constantemente apresentada pelas bancas: o examinador diz que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial, ou pelo Ministério Público, ou pela Defensoria Pública – em todos esses casos a alternativa estará errada, pois, quem pode determinar o relaxamento imediato da prisão ilegal é só a autoridade judiciária).
Vejamos porque as demais alternativas estão erradas:
- Letra ‘a’: em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, o art. 5º, XLVIII, CF/88, prevê que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- Letra ‘b’: errada, pois, o art. 5º, LXII, CF/88, determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada (com relação a este inciso, tenha atenção a um detalhe adicional: a Constituição diz que a prisão será comunicada “imediatamente”; os examinadores, para confundir o candidato, colocam que tal pressão deverá ser comunicada em 24h – o que torna o item errado).
- Letra ‘c’: errada, nos termos do art. 5º, LXIV, CF/88, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- Letra ‘d’: errada, pois, a pena de morte é admitida em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, ‘a’, CF/88.
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galera quem falou em pacote anticrime acho que não
procede o comentário
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Aos estudiosos do Código de Processo Penal Militar, ficar atento que tanto a autoridade judiciária quanto a autoridade de policília judiciária poderão relaxar a prisão, sendo uma exceção trazida pelo próprio código em seu art. 247, §2º. Em que pese estar expresso no CPPM, creio que o referido artigo, ainda que não revogado, não foi recepcionado pela CF/88, ao qual somente estabeleceu que a autoridade judiciária poderá relaxar a prisão ilegal.
"§ 2º Se, ao contrário da hipótese prevista no art. 246, a autoridade militar ou judiciária verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa conduzida, relaxará a prisão. Em se tratando de infração penal comum, remeterá o prêso à autoridade civil competente".
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Olá, pessoal!
Temos aqui uma questão que cobra do candidato uma análise de alternativas com base em um conhecimento prévio da letra seca da Constituição.
Vejamos os erros:
a) Art. 5º, inciso XLVIII, os estabelecimentos serão distintos. (ERRADA);
b) Art. 5º, inciso LXII, deverá comunicar sim a família do preso ou a pessoa por ele indicada. (ERRADA);
c) Art. 5º, inciso LXIV, ele tem sim direito a identificação dos responsáveis por sua prisão e pelo seu interrogatório policial. (ERRADA);
d) Art.5º, XLVII, alínea a, existe a exceção para casos de guerra declarada. (ERRADA);
GABARITO LETRA E) alternativa em conformidade com o art. 5º, inciso LXV.
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ÓTIMA QUESTÃO
GAB: E
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Art. 5º,LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
Bizu: Há bancas que troca AUTORIDADE JUDICIÁRIA por Autoridade Policial.
Visão
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Solta o Concurso em Goiás logo Caiado vei !!
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Atentem para a AUTORIDADE JUDICIÁRIA, e não POLICIAL
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Se as prisões legais são imediatamente relaxadas, imagine as ilegais.
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#PPMG
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- Prisão ilegal = cabe relaxamento
- Prisão legal = cabe revogação
“O mais importante acerca da vitória é acreditar que você pode vencer não importando quem seja o seu adversário.” ― Lawrence Dalaglio
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5° LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
Abraço!!!