Questão 3342799

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Biólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Cirurgião Dentista - Família e Comunidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Educador em Saúde; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Educador físico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Enfermeiro; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Enfermeiro da Família e Comunidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Farmacêutico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fisioterapeuta; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fonoaudiólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico da Ate
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Segundo a Lei 8.142 / 1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantia dos seus direitos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. No SUS os gestores e trabalhadores constituem o maior número de representantes na gestão do sistema.
• B. As instâncias colegiadas do SUS são formadas pelas Conferências de Saúde, Conselhos de Saúde e Ministério da Saúde.
• C. A Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
• D. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a Lei 8142/90:

  ? Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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