Questão 3344107

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico de Enfermagem - Família e Comunidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Comunitário de Saúde; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Controle de Endemias; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auxiliar de Saúde Bucal; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde é fundamental para garantia dos seus direitos.

Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

• A. No SUS, os gestores e trabalhadores são os maiores números de representantes na gestão do Sistema.
• B. Os usuários do SUS podem participar dos Conselhos de Saúde desde o nível local até o nacional, e sua participação deverá ser paritária em relação ao conjunto dos gestores e trabalhadores.
• C. As Conferências de Saúde são os locais apropriados para a comunidade participar e tomar decisões de maneira deliberativa sobre as questões do SUS.
  
• D. A comunidade pode participar da gestão do SUS, apenas por meio dos conselhos locais nas Unidades Básicas de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo a Lei 8142/90:

  ? Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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