A Lei nº 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que orientam a educação nacional no Brasil. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro. Neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. Acerca das disposições para a Educação Básica na referida Lei, é correto afirmar que: