SóProvas

ID
3345232
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Damianópolis - GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Faz parte do campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral que, de acordo com o inciso I do Art. 19-M da Lei nº 8.080/90, consiste em: “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado...” Os produtos de interesse para a saúde citados no inciso são, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? Segundo a Lei 8080/90:

    ? Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições: 

    I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; 

    II - protocolo clínico e diretriz terapêutica: documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011).

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