Questão 3346042

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Meio Ambiente e Saúde Pública

O regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal. A inspeção tratada neste regulamento deverá ser realizada nos seguintes estabelecimentos, EXCETO:

• A. Que recebem e distribuem para consumo público animais considerados de caça.
• B. Que produzem ou recebem mel e cêra de abelhas, para beneficiamento e distribuição.
• C. Que industrializam as diferentes espécies de açougue, entendidas como tais as fixadas neste regulamento.
• D. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas ao preparo de produtos de origem animal.

Gabarito: C

Comentários

• Ao meu ver questão passível de anulação, já que solicita o EXCETO => seria a alternativa que não contempla a inspeção. Porém a resposta é justamente o contrário, sendo a alternativa correta!!

  Relembrando sobre os estabelecimentos sujeitos a inspeção e fiscalização (8): RIISPOA/2020

  Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

  I - nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal;

  II - nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização; (LETRA C)

  III - nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização;

  IV - nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização;

  V - nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para beneficiamento ou industrialização

  VI - nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização;

  VII - nos estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados ou relacionados; e

  VIII - nos portos, aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação.

  Bons estudos!!!