Penalidades previstas no CTB:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
Macete: Todas às medidas administrativas começão com a letra ¨R¨ - ¨T¨ Portanto, fica fácil diferenciar as penalidades das medidas administrativas. (ou seja, não tem R - T no inicio? marca como penalidade sem medo de ser feliz).
Medidas Administrativas (R - T)
- Retenção do veículo;
- Remoção do veículo;
- Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
- Recolhimento da Permissão para dirigir;
- Recolhimento do Certificado de Registro;
- Recolhimento de Certificado de Licenciamento Anual;
- Transbordo do excesso de carga;
- Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
- Recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
- Realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Penalidade.
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cassação da Permissão para Dirigir;
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.