Questão 3346249

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

“O inciso I do Artigo 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Este mandamento constitucional é reiterado pela LDB. (...) A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria.”

(Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013.)

“Com relação ao exposto, quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e a realização de exames de conclusão do Ensino Fundamental é de ________ anos completos, e para os de conclusão do Ensino Médio é a de ________ anos completos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 14 / 18
• B. 15 / 18
• C. 17 / 19
• D. 16 / 21

Gabarito: B

Comentários

• LDB Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.