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GABARITO: C
ART.194
II- UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS
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GABARITO: LETRA C
? Segundo a CF de 1988:
? ART.194 ? II- UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...)
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
O princípio da equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais conota que não pode ter diferença de valor entre os benefícios e serviços em razão da localidade onde o trabalhador exerce a sua atividade.
Por seu turno, o princípio da uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais impõe que o mesmo rol de benefícios e serviços sejam oferecidos para as populações das cidades e do campo.
DICA: É muito importante saber cada um dos princípios elencados no Art. 194, pois as questões muitas vezes cobram apenas o texto do dispositivo constitucional. Quem pretende fazer o concurso do INSS, deve saber esse artigo literalmente.
Portanto, diante do exposto, revelam-se equivocadas as assertivas “A”, “B” e “D”.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (Gabarito).
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Gabarito: Letra C