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ID
3350932
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:

I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.

II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.

III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.

IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas