Questão 3351175

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Nível Fundamental Completo - 201 a 215
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Em 20 de outubro de 2017, foi realizado, no Centro de Referência Especializado em Assistência Social, em Pará de Minas, o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil noticiado no GRNews, de 19 de outubro de 2017. 

De acordo com a legislação brasileira que regulamenta o trabalho infantil, é correto afirmar:

• A. A condição de arrimo de família dá ao adolescente licença para trabalhar, mesmo que isto implique no abandono da escola.
• B. A prática do trabalho para o adolescente é permitida e incentivada quando se verifica o insucesso e a repetência constante na escola.
• C. O trabalho é proibido a menores de 16 de anos de idade, sendo admitido na condição de aprendiz entre 14 e 16 anos de idade, desde que frequente à escola.
• D. O trabalho infantil, quando associado à recreação, nos semáforos urbanos, é permitido, desde que não comprometa a frequência à escola.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

• O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz", portanto gabarito é a letra c) - O trabalho é proibido a menores de 16 de anos de idade, sendo admitido na condição de aprendiz entre 14 e 16 anos de idade, desde que frequente à escola.