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XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
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GABARITO D
ARTIGO 5º CF\88
XLVI ? a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
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GABARITO: D
São penas constitucionalmente aceitas:
> privação ou restrição da liberdade;
> perda de bens;
> multa;
> prestação social alternativa;
> suspensão ou interdição de direitos.
São penas constitucionalmente proibidas:
> de morte, salvo em caso de guerra declarada;
> de caráter perpétuo;
> de trabalhos forçados;
> de banimento;
> cruéis.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
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XLVI
A) PRIVAÇÃO OU RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
B) PERDA DE BENS
C) MULTA
D)PRESTAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA
E) SUSPENSÃO OU INTERDIÇÃO DE DIREITOS
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Alternativa D - Incorreta! A Constituição estabelece como pena suspensão ou interdição de direitos. Art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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bizu das penas 3PMS
Privação ou restrição da liberdade
Perda de bens
Prestação social alternativa
Multa
Suspensão ou interdição de direitos
glória a DEUS !
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A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Rol não exaustivo. Poderá haver outras formas de penas.
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D - Incorreta! A Constituição estabelece como pena suspensão ou interdição de direitos. Art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos"
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Não errei a questão, mas fazendo uma análise perfunctória das questões da banca, acho mal elaboradas.
Na questão passada tinha "SALVO, EXCETO". Parece banca de concurso municipal.
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D
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Eu caí que nem um pato nesta pegadinha kkkk
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Olha a "NASCA DE BACANA"...kkkk