- ID
- 3352402
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- História
- Assuntos
Ato Institucional nº 3 à Nação
CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, não apenas para institucionalizá-la, mas para assegurar a continuidade da obra a que se propôs, conforme expresso no Ato Institucional nº 2;
CONSIDERANDO ser imperiosa a adoção de medidas que não permitam se frustrem os superiores objetivos da Revolução;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a tranquilidade e a harmonia política e social do País;
CONSIDERANDO que a edição do Ato Institucional nº 2 estabeleceu eleições indiretas para Presidente e Vice-Presidente da República;
CONSIDERANDO que é imprescindível que se estenda à eleição dos Governadores e Vice-Governo de Estado o processo instituído para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República; [...]
(Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=189347.)
Sobre os atos institucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Foram instrumentos jurídicos que permitiram ao governo legalizar suas ações arbitrárias.
II. São resultado da Doutrina de Segurança Nacional implementada pelos militares na Ditadura. (1964-1985).
III. Com os atos institucionais os militares conseguiram não só angariar a simpatia e apoio da população, como também impedir as guerrilhas urbanas.
IV. Numa primeira instância, são os responsáveis pela manutenção da paz e da satisfação popular durante o período militar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)