- ID
- 3352405
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Leopoldina - MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- História
- Assuntos
“Há justificativas plausíveis para o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, do PT? Há divergências entre juristas. Uns, como Ives Gandra da Silva Martins professor emérito da Universidade Mackenzie, avaliam que sim. Chegou a produzir, sob encomenda, um parecer a respeito. Outros sugerem que não. A petista-chefe é corrupta? Está de fato comprovado que seu governo, o todo, é venal? Até agora, não há indícios de que a presidente está envolvida em algum ilícito. Não há provas também de que seu governo é inteiramente corrupto. Porém, mesmo não estando envolvida, pode ser apontada como ‘culpada’ por ser a gestora? Pode um governo ser corrupto, mas não a presidente? É um paradoxo que nem juristas gabaritados estão dando conta de explicar. Num artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’, Ives Gandra garante que, ‘à luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff’. Ao examinar a Constituição Federal – o Artigo 85, inciso 5º, o Artigo 37, parágrafo 6º, e o parágrafo 4º do Artigo 37 –, o Artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment, e os Artigos 138, 139 e 142 das Lei das SAs, Ives Gandra concluiu que a possibilidade de se pedir o impeachment, com base legal, não é ilegítima.”
(Disponível em: http://www.jornalopcao.com.br/editorial/presidente-dilma-rousseff-pode-sofrer-impeachment-28020/.)
Em relação ao processo de Impeachment da Presidente Dilma Lana Rousseff, analise as afirmativas a seguir.
I. Com a votação realizada pelo Congresso, o processo de Impeachment está praticamente definido, restando ao Senado apenas validar o resultado anterior.
II. A partir da finalização do processo, convocam-se imediatamente novas eleições que devem ocorrer num prazo máximo de 180 dias.
III. A conclusão do processo, para que se torne realmente democrático, exige uma participação mais direta da população, através de um plebiscito compulsório.
IV. Para o Impeachment no Brasil, desde a Constituição de 1891, existe lei que define os crimes de responsabilidade, disciplina a acusação e estabelece o processo e o julgamento.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)