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ALTERNATIVA B está correta nos termos do art.199 da LC 75/1993:Art. 199. As promoções far?se?ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.§ 1o A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoçãoproduzirá efeitos a partir do termo final dele.Alternativa C está errada pois a advertência é aplicada reservadamente, nos termos do art. 240 da LC 75/1993 Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas:I – a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções;Já a alternativa A está errada ao determinar que o prazo é imporrogável, nos termos do art.195 da LC 75/1993:Art. 195. O prazo para a posse nos cargos do Ministério Público da União é de trinta dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias, mediante comunicação do nomeado, antes de findo o primeiro prazo.E a alternativa D está errada pois as faltas interpoladas é de 60 dias p/ configurar abandono de cargo, nos termos do § 4° do art. 240 da LC 75/1995:§ 4o Equipara?se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no período dedoze meses.
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A - ERRADO - PARA TOMAR POSSE: 30 + 60. PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO: 30 + 30. OU SEJA, PRORROGÁVEIS.
B - CORRETO - ATÉ 30 DIAS DA OCORRÊNCIA DA VAGA. SE NÃO DECRATADA NO PRAZO LEGAL, ENTÃO A PROMOÇÃO PRODUZIRÁ EFEITOS A PARTIR DO TÉRMINO DESSES 30 DIAS.
C - ERRADO - A PENA DE ADVERTÊNCIA SERÁ APLICADA RESERVADAMENTE E POR ESCRITO.
D - ERRADO - ABANDONO DE CARGO: AUSÊNCIA INJUSTIFICADA POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS.
E - ERRADO - JÁ RESPONDIDA. rs
GABARITO ''B''
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A) Errada. Art 195, Exercício -> 30 dias prorrogável por igual período, mediante comunicação.
B) Correta. Art 199, §1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.
C) Errada. Art. 240, I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções
D) Errada. Art. 240, §3º Considera-se abandono de cargo a ausência do membro do Ministério Público ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos.
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Com todo respeito aos colegas PedroMatos e Thaisa, mas o fundamento do erro da alternativa "d" é o §4º do art. 240 da LC75/93, conforme comentário do colega Athanásios Avramidis.
"d) equipara-se ao abandono do cargo de Procurador do Trabalho a ausência do membro ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de quarenta e cinco dias intercalados, no período de doze meses".
Art. 240, LC75/93:
§ 3º Considera-se abandono do cargo a ausência do membro do Ministério Público ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de trinta dias consecutivos.
§ 4º Equipara-se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no período de doze meses.
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LETRA B
LEMBRANDO QUE A POSSE É DE 30 DIAS + 60 DIAS
EXERCÍCIO> 30 DIAS + 30 DIAS.
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RESOLUÇÃO:
Alternativa A: para entrar no exercício do cargo de Procurador do Trabalho, o candidato empossado terá o prazo de 30 dias, improrrogáveis. A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 196 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: Art. 196. Para entrar no exercício do cargo, o empossado terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.
Alternativa B: as promoções dos membros integrantes dos quatro ramos do Ministério Público da União deverão ser realizadas até trinta dias da ocorrência da vaga. A assertiva está correta tendo em vista o disposto nos artigos 199 da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento. § 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.
Alternativa C: a pena de advertência será aplicada ao membro do Ministério Público do Trabalho de forma pública e por escrito. A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 240, inciso I da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas: I - a de advertência, reservadamente e por escrito, em caso de negligência no exercício das funções.
Alternativa D: equipara-se ao abandono do cargo de Procurador do Trabalho a ausência do membro ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de quarenta e cinco dias intercalados, no período de doze meses. A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 240, §4º da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: Art. 240. As sanções previstas no artigo anterior serão aplicadas: § 4º Equipara-se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no período de doze meses.
Alternativa E: não respondida A assertiva está incorreta, pois a resposta da questão é a alternativa B.
Resposta: B