Questão 3353302

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução Nº 1/86, definiu como deve ser feita a avaliação de impactos ambientais, criando o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Sobre oEIAe o Rima, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Estudo de Impacto Ambiental instrui o processo de solicitação de Licença Prévia do empreendimento.
• B. O objetivo do EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental do empreendimento, por meio da caracterização do projeto.
• C. Um Estudo de Impacto Ambiental é focado na análise de impactos na qualidade de vida urbana na vizinhança do empreendimento.
• D. O Estudo de Impacto Ambiental é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: alternativa c

   

  A alternativa troca o EIA pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

   

  Para conhecer um pouquinho do EIV: 

  Lei 10.257, art. 37. Inclui-se na análise do EIV as seguintes questões:

  I – adensamento populacional;
  II – equipamentos urbanos e comunitários;
  III – uso e ocupação do solo;
  IV – valorização imobiliária;
  V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
  VI – ventilação e iluminação;
  VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.