Questão 3355360

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei nº 12.391 de 2005 - ITBI

O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, será calculado mediante a aplicação de uma alíquota de

• A. 3%.
• B. 5%.
• C. 1,9%.
• D. 4%.
• E. 2,7%.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  ALÍQUOTA

  Lei Complementar nº 180 de 10/10/2017

  Art. 9º Fica alterado o art. 12 da Lei nº 12.391, de 20 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 12. O valor do imposto será calculado pela aplicação da alíquota de 2,7% (dois inteiros e sete décimos percentuais) sobre a base de cálculo." (NR)

• O município é quem fixa a alíquota do ITBI. Para o caso da cidade de Campinas - SP é 2,7%.

  Gabarito: E

  Bons estudos!