Questão 3355612

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Coordenador Pedagógico
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum. A inclusão nessa base de novos componentes curriculares de caráter obrigatório dependerá de aprovação

• A. das Secretarias Municipais de Educação.
• B. do Conselho Nacional de Educação.
• C. dos Estabelecimentos de Ensino.
• D. da Diretoria de Ensino Regional.
• E. das Secretarias Estaduais de Educação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B)

  Art. 26, § 10. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

• Se estamos falando de uma base NACIONAL comum curricular, significa que é uma lei para todo o território e portanto o órgão que poderá ter o direito de editá-la terá que ser também NACIONAL, assim fica fácil deduzir a resposta :

  -> Conselho NACIONAL de Educação

  Gabarito B

• Componentes curriculares obrigatórios NOVOS na BNCC:

  APROVAÇÃO do CNE + HOMOLOGAÇÃO do MINISTRO da educação (não é do MEC).